DIREITO DE FAMÍLIA
Divórcio
Trata-se o divórcio do distrato legal e definitivo do vínculo do casamento civil. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão alimentícia, regulação da guarda de filhos menores, partilha de bens de acordo com o regime de casamento, regulação de casa de moradia da família.
Não havendo filhos menores ou incapazes o divórcio, desde que haja consenso entre as partes, poderá ser feito de forma extrajudicial, porém com a assistência de um advogado, no Tabelionato de Notas.
Em contrapartida, havendo filhos menores ou incapazes, nas ações de família, como é o caso do divórcio, os juízes determinam a realização de audiência inicial de conciliação entre as partes.
O pedido de divórcio pode ser feito por qualquer uma das partes estando ou não de acordo com a separação, sendo que, quando litigioso ou com a existência de filhos menores ou incapazes, somente pela via judicial.
O divórcio, por ser um rompimento contratual delicado, mesmo quando consensual, exige o acompanhamento de um advogado com profundo conhecimento da área do direito de família pois são muitas as questões a serem dirimidas e acompanhadas.
OUTRAS QUESTÕES
Divórcio
União Estável
Regulação de Guarda dos Filhos
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Alimentos Gravídicos
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