DIREITO CIVIL
Partilha de Bens
A partilha de bens pode ser necessária na dissolução do casamento ou da união estável e estará condicionada ao regime de casamento ou da comunhão parcial de bens, na união estável, ou subordinada a um contrato feito pelos cônjuges ou companheiros.
Também a partilha de bens pode estar presente quando do falecimento do titular dos bens e como será feita a divisão entre os herdeiros.
A partilha de bens é a transferência da titularidade de um determinado patrimônio, que passa do falecido ou do doador para os seus familiares.
Existem regras legais a serem seguidas tanto para a transmissão pelo falecimento como para doação em vida pelo titular do patrimônio.
O titular dos bens tem a liberdade de dispor até 50% (cinquenta porcento) de seu patrimônio da forma que lhe convir, inclusive para algum herdeiro, mas o restante precisa ser partilhado conforme a previsão legal.
Um planejamento sucessório que é feito em vida pode evitar problemas e disputas entre os herdeiros, minimizando desgastes e desvalorização do patrimônio enquanto a partilha é definida.
A grande vantagem do planejamento sucessório é que o titular poderá ficar no controle dos bens até o seu falecimento sendo que, a partir deste momento, todo o seu patrimônio já terá sido transferido garantindo a segurança econômica e a harmonia da relação de seus familiares.
O acompanhamento de uma assessoria jurídica especializada se faz necessário tanto no planejamento sucessório quanto na divisão postumamente, garantindo que a divisão seja feita de forma célere obedecendo, criteriosamente, os ditames legais e a vontade do titular do patrimônio
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