DIREITO DE FAMÍLIA
União Estável
É importante esclarecer que a união estável se caracteriza com a convivência pública, duradoura e com o objetivo de constituir família, conforme artigo 1.723, do CC, no qual aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, exceto se houver contrato escrito entre os companheiros.
No casamento, o vínculo entre duas pessoas é reconhecido e regulamentado pelo Estado, enquanto na união estável é necessário que o casal passe a morar junto tendo caráter duradouro, público e com o objetivo de constituir família.
Se você tem dúvidas sobre como estabelecer ou mesmo desconstituir uma união estável, consulte um advogado e tire suas dúvidas.
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