Contratos bancários são certamente contratos complexos. São diversas modalidades de crédito e, muitos deles com sua legislação específica, o que, por consequência, requer a análise de seu conteúdo por profissional habilitado e com expertise na área bancária, cível e de defesa do consumidor.
As ilegalidades contidas nos contratos bancários nem sempre estão aparentes, mas sim em cláusulas inseridas em um contexto somado a termos técnicos, jurídicos e conceitos de matemática financeira que a pessoa leiga ou o empresário não tem domínio. Muitas vezes, nem mesmo a via do contrato é entregue pelo banco ao cliente, dificultando a exata compreensão do que está sendo cobrado, o que também é ilegal.
Juros astronômicos, impagáveis e compostos já na formação do contrato, além da cobrança de juros de mora capitalizados cumulado com outros encargos, são práticas que fazem com que a dívida cresça exponencialmente.
Também podemos citar a cobrança de taxas e tarifas de serviços não contratados, excesso de garantias, negativação indevida em órgãos de proteção ao crédito, entre outras práticas que são constantemente encontradas nos contratos bancários.
É por isso que os caso trazidos ao nosso escritório são meticulosamente estudados para análise prévia de todas as eventuais cobranças abusivas ou ilícitas e submetidas a um parecer pericial contábil, para a correta apuração dos valores, tanto em relação ao crédito contraido junto ao banco, como também em relação as abusividades identificadas.
Com a aplicação de teses específicas ao caso concreto, buscamos sempre como objetivo a redução da divida e, em alguns casos, inclusive, a descaracterização da mora e consequente recuperação de valores, seja em Contrato de conta-corrente com abertura de crédito, Cédulas de Crédito Bancário, Capital de Giro, Conta Garantida ou contratos de Empréstimos ou financiamentos especificos.
A possibilidade de revisão desses contratos pode ser feita tanto em fase de defesa, em um processo judicial já iniciado pelo credor (banco), como também em ação própria ajuizada com objetivo de afastar ou alterar as cláusulas abusivas ou ilegais e consequente restituição dos valores pagos indevidamente, devidamente corrigidos.